O CONCEITO DE SAÚDE E DO PROCESSO SAÚDE E DOENÇA

Preliminarmente, há que se clarear e se entender do que se fala e do que se pretende. Ou seja, trata-se, aqui, de discutir um sistema de saúde, que tem como objeto de trabalho o processo saúde-doença, em sua complexidade e abrangência, e seus determinantes das condições de saúde da população.
Deste modo, a saúde deve ser entendida em sentido mais amplo, como componente da qualidade de vida e, assim, não é um "bem de troca", mas um "bem comum", um bem e um direito social, no sentido de que cada um e todos possam ter assegurados o exercício e a prática deste direito à saúde, a partir da aplicação e utilização de toda a riqueza disponível, conhecimentos e tecnologia que a sociedade desenvolveu e vem desenvolvendo neste campo, adequados às suas necessidades, envolvendo promoção e proteção da saúde, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças. Ou seja, considerar este bem e este direito como componente e exercício da cidadania, compreensão esta que é um referencial e um valor básico a ser assimilado pelo poder público, para o balizamento e orientação de sua conduta, decisões, estratégias e ações.
A partir daí, deve então ser perguntado: afinal, o que significa esse processo "saúde-doença" e quais suas relações com a saúde e com o sistema de serviços de saúde!? Em síntese, pode-se dizer, em termos de sua determinação causal, que ele representa o conjunto de relações e variáveis que produzem e condicionam o estado de saúde e doença de uma população, que varia nos diversos momentos históricos e do desenvolvimento científico da humanidade.
Assim, houve a teoria mística sobre a doença, que os antepassados a julgavam como um fenômeno "sobrenatural", ou seja, além da sua compreensão do mundo, superada, posteriormente, pela teoria de que a doença era um fato decorrente das alterações ambientais no meio físico e concreto que o homem vivia, envolvendo as teorias dos miasmas e do contágio. Com os estudos de Louis Pasteur (na França), entre outros, veio a prevalecer a Teoria da Unicausalidade, com a descoberta dos micróbios (vírus e bactérias) e, portanto, do AGENTE ETIOLÓGICO, ou seja, aquele que causa a doença. Teoria esta que, pela sua incapacidade e insuficiência de explicar a ocorrência de uma série de outros agravos à saúde do homem, veio a ser complementada como uma série de conhecimentos produzidos pela epidemiologia, que evidencia a multicausalidade na determinação da doença e não apenas a presença exclusiva de um agente e, finalmente, uma série de outros estudos e conhecimentos provindos principalmente da epidemiologia social nos meados deste século, que veio esclarecer melhor a determinação e a ocorrência das doenças nos indivíduos e, principalmente, das populações, do coletivo e entre as classes sociais.
É de ressaltar o recente e acelerado avanço que se assiste no campo da engenharia genética e da biologia molecular com suas implicações, tanto na perspectiva da ocorrência como da prevenção e terapêutica de muitos agravos. O fato é que se passa a considerar saúde e doença como estados de um mesmo processo, composto por fatores biológicos, econômicos, culturais e sociais.
Desse modo, surgiram vários modelos expressando a explicação e compreensão da saúde, da doença e do processo saúde/doença, como o modelo epidemiológico baseado nos três componentes - agente, hospedeiro e meio, considerados como "fatores causais" -, evoluindo para modelos mais abrangentes, como o do "campo de saúde", envolvendo ambiente (não apenas o ambiente físico), estilo de vida, biologia humana e sistema/serviços de saúde, numa permanente inter-relação e interdependência.
Outros autores já questionam este modelo, ressaltando, por exemplo, que o "estilo de vida" aí colocado implicaria em uma opção e conduta pessoal voluntária, o que pode não ser verdadeiro, pois pode estar condicionado a fatores sociais, culturais, entre outros.
De qualquer modo, e em última instância, o importante é saber e reconhecer esta abrangência e complexidade causal, que saúde e doença não são estados estanques, isolados, de causação aleatória, não se está com saúde ou doença por acaso. Há uma determinação permanente, um processo causal, que se identifica com o modo de organização da sociedade. Daí se dizer que há uma produção social da saúde e ou da doença. Em última instância, como diz Breilh, "o processo saúde-doença constitui uma expressão particular do processo geral da vida social".
Outro nível de compreensão que se há de ter em relação ao processo saúde-doença é o conceito do que é ser ou estar doente ou o que é ser ou estar saudável. Sem aprofundar nas grandes discussões sobre tal, que envolvem, como base de discussão preliminar e compreensão, entre outras, as categorias da "representação dos indivíduos" e a da "representação dos profissionais", ou mesmo das instituições de saúde, em um sentido mais pragmático pode-se destacar que: no conjunto da população, há indivíduos sujeitos a fatores de risco de adoecer com maior ou menor freqüência e com maior ou menor gravidade; além do que há diferenças de possibilidades entre estes de "produzir condições para sua saúde" e ter acesso aos cuidados no estado da doenç a.Há, portanto, grupos que exigem ações e serviços de natureza e complexidade variada.
Ou seja, o objeto do sistema de saúde deve ser entendido como as condições de saúde das populações e seus determinantes, ou seja, o seu processo de saúde/doença, tendo em vista produzir progressivamente melhores estados e níveis de saúde dos indivíduos e das coletividades, atuando articulada e integralmente nas prevenções primária, secundária e terciária, com redução dos riscos de doença, seqüelas e óbito.
Isto posto, há que se compreender outra dimensão, que é aquela que, necessariamente, coloca o processo de intervenção, por meio de um sistema de cuidados para a saúde, no sentido de atender às necessidades, demandas, aspirações individuais e coletivas, como um processo técnico, científico e político. É político, no sentido que se refere a valores, interesses, aspirações e relações sociais e envolve a capacidade de identificar e priorizar as necessidades de saúde individuais e coletivas resultantes daquele complexo processo de determinação e acumular força e poder para nele intervir, incluindo a alocação e garantia de utilização dos recursos necessários para esta intervenção. É técnico e científico, no sentido de que este saber e este fazer em relação a saúde/doença da população não deve ser empírico e pode e deve ser instrumentalizado pelo conhecimento científico e desenvolvimento tecnológico hoje disponibilizado pelo avanço e progresso da ciência. Portanto, o saber e o fazer em relação a saúde da população por meio de um sistema de saúde é uma tarefa que implica na concorrência de várias disciplinas do conhecimento humano e na ação das diversas profissões da área de saúde, bem como ação articulada intersetorialmente, que é requerimento para a produção de saúde.
E aquela dimensão política, que é inerente a este processo social, remete para a necessidade de satisfazer uma outra necessidade própria dos processos políticos democráticos, que é a participação social, ou seja, a participação ativa da população na formulação, desenvolvimento e acompanhamento das políticas e dos sistemas de saúde. Que hoje, dentro do SUS, está minimamente estabelecida nos Conselhos de Saúde (Nacional, Estadual e Municipal) e Conferências de Saúde.
Estabelecidos estes preliminares conceituais e diretivos em relação a saúde e doença, ao seu processo de determinação e ao sistema e serviços de saúde e seu objeto de ação, ou seja, estabelecidas as bases conceituais de referência, passaremos à discussão e análise de Sistemas Locais de Saúde, Silos/Distritos Sanitários, DS.