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SRS GESTORES REGIONAIS E MUNICIPAIS,COORDENADORES DE UNIDADES DE SAÚDE E PRESTADORES DE SERVIÇO.
A Portaria SAS-MS 763 de julho de 2011, tornou obrigatório o uso do cartão do SUS para todos os procedimentos BPA-I, a partir de fevereiro de 2012.
Os procedimentos gerados pelo SISCOLO e SISMAMA, que são BPA-I, foram excepcionalmente prorrogados para a competência de março de 2012.
Os exames liberados em fevereiro sem registro do cartão SUS, exclusivamente por esses sistemas, poderão ser incluídos no BPA e não serão rejeitados.
Até o dia 28 de fevereiro, será liberada uma nova versão dos sistemas, adequados ao preenchimento obrigatório do campo do cartão SUS, para ser utilizada a partir de março, quando não serão mais aceitos exames sem cartão SUS.
A fim de evitar futuros problemas de faturamento, solicitamos que seja amplamente divulgada a Portaria 763 aos gestores municipais, unidades de saúde e prestadores de serviço para que essa informação seja preenchida nos formulários e para que todos os prestadores atualizem suas versões no sistema.
Silvana H de Oliveira Crippa
Coordenação de Áreas Programáticas
Gerência de Coordenação da Atenção Básica - GEABS
Secretaria de Estado da Saúde - SES
Telefone (48) 32121688
e-mail
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