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Nota oficial referente à Organização Social que administra o Hospital Regional de Araranguá

Face à notícia de que a Organização Social Instituto SAS estaria envolvida em crimes de desvio de verbas, a Secretaria de Estado da Saúde esclarece:

 Em Santa Catarina, existe uma lei e um decreto que regulamentam as ações das Organizações Sociais na área da saúde dentro do território estadual. A Organização Social Instituto SAS, que administra o Hospital Regional de Araranguá, atendeu a todas as determinações previstas em lei.

Seguindo os trâmites legais, foi realizado um processo de qualificação da OS em Santa Catarina, e o Instituto SAS foi aprovado por cumprir os requisitos. Houve igualmente um concurso de projeto, no qual as Organizações Sociais propuseram modelos administrativos e valores para gerir o Hospital Regional de Araranguá. O Instituto SAS foi vencedor por ter apresentado a melhor proposta.

A Secretaria de Estado da Saúde esclarece que o desempenho da referida Organização Social tem sido acompanhado por uma comissão de representantes da sociedade local e também pela Comissão de Avaliação e Fiscalização de Organizações Sociais. A prestação de contas do Instituto SAS tem sido apresentada regularmente para a Secretaria de Estado da Saúde. No entanto, diante das notícias de possíveis irregularidades financeiras, a Secretaria de Estado da Saúde determinou que seja feita uma análise apurada dos documentos da prestação de contas do Instituto SAS desde maio deste ano, quando esta Organização Social iniciou as atividades no Hospital Regional de Araranguá.

A Secretaria de Estado da Saúde informa também que acompanhará os resultados da apuração da investigação do Ministério Público para tomar as devidas providências.


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