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Comunicado a respeito da greve na Saúde

Diante da dificuldade de negociação com o Sindicato dos Servidores da Saúde em Santa Catarina (SindSaúde), a Secretaria de Estado da Saúde dá as seguintes explicações à sociedade:

Em três rodadas de negociações intermediadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério Público, realizadas nos dias 11, 14 e 17 de dezembro, o governo propôs o pagamento de um prêmio produtividade aos servidores da Saúde, a ser efetuado a cada quadrimestre. Para garantir o correto ajuste das horas sobreaviso, a proposição seria criar uma comissão formada por membros da administração da Saúde e dos servidores. No entanto, a proposta foi rejeitada pelo SindSaúde, que continua reivindicando uma gratificação de 50% dos vencimentos.

A greve, lembra o governo, surgiu porque o Estado iniciou uma ampla reposição de pessoal na área da saúde. Iniciada pelo Hospital Regional de São José, foram chamadas 583 pessoas, das quais 520 assumiram e tomaram posse. Os servidores que lá estavam e faziam a hora-plantão (HP), vendo que teriam diminuída a sua necessidade de fazer HP e, consequentemente a remuneração, se sentiram atingidos e iniciaram um movimento para que a HP fosse mantida. Sensibilizado com a reivindicação do servidor e preocupado em garantir o funcionamento dos hospitais, o Estado garantiu prontamente a manutenção da hora-plantão.

Das reivindicações que o sindicato fez, o governo atendeu plenamente a três: garantia de contratação de profissionais para melhor o acesso à saúde e as condições de trabalho dos servidores, constante reposição e manutenção de materiais e equipamentos, além da manutenção da hora-plantão para os servidores que a fazem atualmente. Além disso, propôs aprimorar o sistema de HP criando um Regime Especial de Trabalho em que o servidor possa optar pela realização de HP sem depender da concessão por parte da chefia, pelo tempo que desejar e com possibilidade de consideração, não somente dos últimos três anos, para fins de aposentadoria, mas também de anos anteriores.

Na assembleia do dia 12 de setembro, o comando de greve colocou uma reivindicação que o governo não tem condições de atender, uma gratificação de 50% do vencimento. A impossibilidade econômica se dá porque, este ano, deixou de entrar nos cofres do Estado quantia superior a R$ 900 milhões. Isso fez com que o limite legal com despesa de pessoal fosse atingido. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a concessão de reajustes diante dessa situação.

O governo lamenta esta situação e reafirma sua disposição em negociar, a fim de que a população volte a ser atendida e não mais sofra por conta da paralisação dos servidores da Saúde.

 

Mais informações:
Ana Paula Bandeira
Assessora de Comunicação
Secretaria de Estado da Saúde
48 - 3221-2149 | 9113-6065


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