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Programa Saúde na Escola
 

Ministérios da Saúde e da Educação publicam nova Portaria do Programa Saúde na Escola

Data de publicação: 25/04/2017

Como incentivo à participação de municípios, Ministério da Saúde vai destinar R$ 89 milhões e repassará recursos em parcela única. Prazo para adesão é de 2/5 a 14/6

Para ampliar a atuação das equipes de saúde na rede pública de ensino, o Governo Federal lança nesta terça-feira (25/4) novo edital (não é edital. È só adesão) do Programa Saúde na Escola (PSE). A nova Portaria, assinada pelos Ministros da Saúde, Ricardo Barros e da Educação, José Mendonça Filho, estabelece doze ações a serem realizadas pelos gestores por dois anos. No novo modelo, estudantes terão atualização do calendário vacinal e ações de promoção da saúde, como prevenção à obesidade, cuidados com a saúde bucal, auditiva e ocular, combate ao mosquito Aedes aegypti, incentivo às práticas corporais e atividade física, prevenção de DST/Aids, entre outras. O Ministério da Saúde repassrá incentivo global de R$ 89 milhões por ano. O período de adesão acontece entre os dias 02 de maio e 14 de junho.

Confira aqui a apresentação sobre o novo ciclo do Programa Saúde na Escola

A iniciativa já conta com o envolvimento de mais de 32 mil equipes da atenção básica distribuídas em 4.787 municípios. São profissionais da saúde que já atuaram em ações de promoção da saúde e prevenção de doenças nas escolas. A nova portaria, além de prever valor anual 2,5 vezes maior que o executado nos anos anteriores, altera a forma de repasse, que antes era feito em duas parcelas e agora passará a ser pago em parcela única, facilitando a realização das ações e o cumprimento das metas. O ciclo de adesão será de dois anos, com liberação dos recursos a cada 12 meses.

“O Governo é um único serviço à disposição da sociedade e temos que integrar para dar mais segurança, qualidade, acesso às pessoas. Essa articulação de saúde e educação possibilita mais controle com relação à alimentação nas escolas, com orientação sobre a obesidade; regularização vacinal; além de ações de saúde auditiva, visual, bucal, mental. Queremos identificar quais crianças e adolescentes precisam de assistência e, caso seja preciso, encaminhá-los para acompanhamento nas unidades de saúde”, enfatizou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Outra medida que deve ampliar o alcance do Programa em todo o Brasil, é que a partir de agora, os municípios farão adesão por escola, e não mais por níveis de ensino como era feito antes. A expectativa é que o programa alcance 144 mil escolas e atenda o maior número de estudantes com monitoramento mensal.

Atualmente, o Programa está em 79 mil escolas e atinge aproximadamente 18 milhões de alunos. A participação no PSE é de livre iniciativa do município e acontece por meio de pactuação de metas via Termo de Compromisso Municipal, por meio do Portal do Gestor do Ministério da Saúde.

“É um grande avanço em respeito as política públicas de saúde, dirigidas especialmente às crianças e jovens do ensino público e ao mesmo tempo atende as necessidades dos professores. A integração de saúde e educação tem repercussão direta na vida dessas crianças e jovens”, ressaltou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

PREVENÇÃO DE DOENÇAS – Atualizar a situação vacinal dos estudantes é uma das metas obrigatórias do Programa. A rede pública do país conta atualmente com a distribuição gratuita de 19 vacinas para proteger contra mais de 20 doenças. Duas das mais recomendadas para o público serão prioridade no programa: HPV e meningite. Também estão disponíveis: BCG, Hepatite B, Pentavalente, vacina inativada Poliomielite, vacina oral contra a Pólio, VORH - vacinal oral de Rotavírus Humano, Vacina Pneumocócica, febre amarela, Tríplice viral, DTP (tríplice bacteriana), Influenza, Tetraviral, Hepatite A, dTpa (gestantes) – difteria, tétano e coqueluche e dT (Dupla tipo adulto) - tétano e difteria.

Promoção da saúde
 - Outra área de atuação importante será o incentivo às ações de alimentação saudável e prevenção da obesidade infantil. Os profissionais de saúde farão o acompanhamento do peso e estado nutricional dos escolares e, quando necessário, o estudante será encaminhado para a unidade básica de saúde, onde receberá acompanhamento constante. Também haverá incentivo à implantação de cantinas saudáveis nas escolas e distribuição de materiais de apoio para ações de educação alimentar e nutricional, além do estímulo à culinária com alimentos in natura.

No novo ciclo do PSE, o combate ao mosquito Aedes Aegypti terá uma vigilância constante dos profissionais e comunidade escolar. Serão realizados mutirões de combate ao mosquito, palestras em parceria com profissionais de saúde e inserção de conteúdo nas atividades escolares.

Além disso, os estudantes terão atividades de promoção à saúde bucal, ocular e auditiva; prevenção das violências e dos acidentes; identificação de sinais de doenças em eliminação, como hanseníase, tuberculose, tracoma e esquistossomose; prevenção ao uso de álcool, tabaco, crack e outras drogas; promoção da atividade física; prevenção de DST/AIDS e orientação sobre direito sexual e reprodutivo e promoção da cultura de paz, cidadania e direitos humanos.

O acompanhamento das ações do PSE será feito exclusivamente pelo Sistema de Informação da Atenção Básica (SISAB), sistema alimentado pelas equipes de saúde da Atenção Básica. No ciclo de dois anos para execução do programa, o Ministério da Saúde acompanhará o desempenho dos municípios por meio do registro de ações do programa e indicadores de resultados. Caso os recursos não sejam integralmente executados, os valores deverão ser devolvidos à pasta.

SAÚDE NA ESCOLA
 – Criado em 2007 pelo governo federal, o Programa Saúde na Escola surgiu como uma política intersetorial entre os ministérios da Saúde e da Educação, com o objetivo de promover qualidade de vida aos estudantes da rede pública de ensino por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.

O Programa tem como objetivo a integração e articulação intersetorial das redes públicas de ensino, por meio de ações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e redes de educação pública. A iniciativa prevê ações para acompanhar as condições de saúde dos estudantes por meio de avaliações e orientação, fortalecendo o enfrentamento das vulnerabilidades que possam comprometer o pleno desenvolvimento escolar.

 

Fonte: -
Autor(es): -

 

 

Programa Saúde na Escola (PSE) visa a integração e articulação permanente da educação e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida da população brasileira. O PSE tem como objetivo contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.

O PSE foi reestruturado a partir da Portaria nº 1.055, de 25 de abril de 2017. A publicação da nova portaria do PSE objetivou simplificar e fortalecer a implementação do PSE em todo território nacional.

Conforme a Portaria nº 1.055, o PSE passa a ter adesão bienal, ou seja, terá um ciclo de dois anos de vigência. Isso significa que o município pactua doze ações e outras que queira incluir para serem realizadas em cada ano do ciclo. Ao final de cada ano do ciclo a gestão federal informa o balanço do monitoramento realizado a partir das informações registradas, enviadas e validadas no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

O primeiro ano do ciclo 2017/18 se iniciou em janeiro de 2017. Todas as informações lançadas no e-SUS a partir dessa data serão monitoradas pela gestão federal.

As ações que foram realizadas de janeiro de 2017 à marco de 2018 serão analisadas no monitoramento. O monitoramento esse que levará em consideração o disposto no Documento Orientador: Indicadores e Padrões de Avaliação – PSE Ciclo 2017/2018.

Em 20 de outubro de 2017, foi publicada a Portaria 2.706 que homologa os Municípios aderidos ao Programa habilitando-os ao recebimento do teto de recursos financeiros pactuados.

Somente após a publicação da Portaria 2.706, os recursos foram transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente para os Fundos Municipais de Saúde por meio do Bloco de Financiamento da Atenção Básica, componente Piso da Atenção Básica- PAB Variável.

Com base nos objetivos e diretrizes do Programa Saúde na Escola previstos na Portaria nº 1055 de 25 de abril de 2017, (principalmente os objetivos I e II e diretriz I) e considerando o princípio da razoabilidade, o qual permite a administração pública agir da melhor maneira possível dentre as opções permitidas levando-se em consideração tudo o que é relevante para a obtenção dos objetivos inicialmente estabelecidos pela administração pública, esta área técnica se manifesta favoravelmente à dilação do prazo de inserção das ações pelos Municípios no SISAB.

Nessa perspectiva, o prazo para informação das ações do PSE no SISAB passa a ser 20/04/2018, competência de março.

 

 

Contato

Coordenadoras Macros

Coordenação de Fortalecimento da Atenção Básica da Grande Florianópolis
Tel: (48) 3664 -7275
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