É o instrumento básico que norteia a definição da Programação Anual das ações e serviços de saúde prestados, assim como da gestão do SUS, a partir de uma análise situacional.

Reflete as necessidades de saúde da população e os componentes de promoção, proteção, recuperação e reabilitação em saúde. Apresenta as intenções e os resultados a serem buscados no período de quatro anos expressos em diretrizes, objetivos e metas. Configura-se como base para a execução, o acompanhamento, a avaliação e o exercício da gestão do sistema de saúde, em cada esfera de governo.

Deve ser elaborado e aprovado no Conselho Municipal de Saúde no primeiro ano da gestão, com execução a partir do segundo ano da gestão em curso até o primeiro ano da gestão subsequente.

O processo de elaboração do Plano de Saúde compreende um momento de identificação das necessidades de saúde e de análise situacional, e um momento de definição de diretrizes, objetivos e metas para o período de quatro anos, onde são consideradas as condições de saúde da população, em que estão concentrados os compromissos e responsabilidades exclusivas do setor saúde; os determinantes e condicionantes de saúde, em que estão concentradas medidas compartilhadas ou sob a coordenação de outros setores e a gestão em saúde.

ATENÇÃO: Após aprovação no Conselho Municipal de Saúde, os municípios devem obrigatoriamente, encaminhar de maneira eletrônica, em formato “pdf”, somente para o e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , com cópia para a sua Gerência Regional de Saúde, o Plano de Saúde, que deve ser identificado da seguinte forma: "ps_anos_nomedoseumunicípio", acompanhada da respectiva Resolução de Aprovação assinada pelo Conselho Municipal de Saúde que deve ser identificada da seguinte forma: "resolucao_ps_anos_nomedoseumunicípio".

Clique aqui e consulte os Planos de Saúde anteriores.

Dúvidas: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Arquivos úteis:

Guia para Elaboração do Plano Municipal de Saúde

Estrutura do Plano Municipal de Saúde