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Critérios para a classificação do Âmbito da Proposta
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Âmbito da Proposta
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Tipo de Diretriz
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Âmbito Estadual/Federal
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diretrizes aprovadas na etapa municipal que poderão subsidiar a formulação de políticas estaduais e nacionais de saúde. |
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Âmbito Municipal
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diretrizes aprovadas na etapa municipal que subsidiarão a formulação de políticas municipais de saúde. Registradas somente a título de informe, para que o Estado tenha conhecimento dessas diretrizes. |
