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Saúde Mental
 
Divisão de Políticas de Saúde Mental Álcool e Outras Drogas

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Mais Pontes e Menos Muros

 

 

A Política Estadual de Saúde Mental de Santa Catarina se apóia na Lei Federal N° 10.216/2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Art. 3º - É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.

 

Áreas que compõem a Saúde Mental:

 

  • RAPS - Rede de Atenção Psicossocial

            A RAPS foi instituída pela Portaria nº 3088 de 23/12/2011, republicada em 21/05/2013. Ela dispõe sobre a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do SUS.

 

          Componentes da RAPS: 

              a) Atenção Básica (ESF, NASF, Centros de Convivência e Cultura, Consultório na Rua);
              b) Atenção Psicossocial Estratégica: CAPS I, CAPS II, CAPS AD II, CAPS III, CAPS AD III, CAPS i
              c) Atenção de urgência e emergência;
              e) Atenção Residencial de caráter Transitório: Unidades de acolhimento e Comunidades terapêuticas;
              f) Atenção Hospitalar : Leitos em Hospital Geral
              g) Estratégias de Desinstitucionalização:  Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) e Programa de Volta Pra Casa (PVC).
              h) Estratégias de Reabilitação Psicossocial: Iniciativas de Geração de Trabalho e Renda, Empreendimentos Solidários e Cooperativas Sociais. 

 

  • Saúde Indígena, População privada de liberdade, população em situação de rua.

 

Ações de competência da Coordenação Estadual de Saúde Mental:

a) Coordenar e implementar a Rede de Atenção Psicossocial - RAPS em Santa Catarina, a partir das diretrizes do Ministério da Saúde;
b) Suporte aos municípios para incentivar a implantação dos dispositivos e pontos de atenção da rede articulados com os outros pontos da rede, através de análise de projetos dos municípios ou Região de saúde, visitas, reuniões, articulação entre os vários serviços e setores, vistorias e pareceres para implantação dos pontos de atenção;
c) Acompanhamento e avaliação dos pontos da rede de atenção psicossocial através de supervisões dos serviços in loco; em parceria com vigilância sanitária, controle e avaliação e auditoria;
d) Qualificação dos profissionais da rede de atenção psicossocial;
e) Articular com outros setores como Educação, Assistência Social, Ministério Público, Poder Judiciário, Segurança Pública e outros;
f) Ações para Desinstitucionalização;
g) Coordenar e/ou participar de comissões, câmaras técnicas,, conselhos e outros relacionados à área de atenção psicossocial: Grupo de desinstitucionalização, colegiado de coordenadores de saúde mental, Conselho Estadual de Entorpecentes - CONEN, Colegiado de Políticas de Atenção psicossocial e outros;
h) Suporte psicossocial às populações específicas como população indígena, população privada de liberdade e população em situação de rua.

 

 

 

 


COORDENAÇÃO ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL
Endereço: Rua- Esteves Júnior nº 390 - 3º andar - CEP 88015-130 - Centro Florianópolis/SC
Telefone: (48) 3664-7277
E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
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Coordenadora de Saúde Mental SC
ROSILENE BRASIL ALVES

Equipe Técnica
MARIA CECÍLIA R. HECKRATH
MARLY NUNES

Equipe Administrativa
JUVENTINA DIAS

 
 

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Rua Esteves Júnior, 160 - Centro - CEP: 88.015-130 - Florianópolis - Fone: (48) 3664-9000
 
 
     
 
   
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