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Saúde Mental

 

É com alegria e compromisso que a Coordenação Estadual de Saúde Mental apresenta o documento “Saúde Mental, álcool e outras drogas: Diretrizes para o cuidado no Estado de Santa Catarina”, objetivando assegurar ao cidadão catarinense acesso e atenção integral em todos os componentes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no âmbito do SUS.    

Este documento foi aprovado na Câmara Técnica da SES com deliberação na CIB no. 099 em 21 de maio de2015.  

check Clique aqui para acesso ao documento na íntegra

 


 

 Lei N° 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Art. 3º - É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.

Áreas que compõem a Saúde Mental:

 

  • Rede de Atenção psicossocial
 a)Atenção básica (ESF, NASF e Consultório na Rua);
b) Atenção especializada Estratégica: CAPS I, CAPS II, CAPS IIad, CAPS III, CAPS IIIad, CAPS I-infanto-juvenil;
c) Atenção de urgência e emergência;
e) Atenção Residencial de caráter Transitório: Unidades de acolhimento e Comunidades terapêuticas;
f) Atenção Hospitalar em hospital geral;
g) Álcool, crack e outras drogas;
h) Desinstitucionalização: pacientes a longo tempo internados, implantação de Serviços Residenciais terapêuticos e Programa de Volta Pra Casa; e Geração de renda e Economia Solidária;
 
  • Saúde Indígena, População Carcerária, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP);
  • Qualificações dos profissionais da rede de atenção psicossocial.

Ações de competência da Coordenação Estadual de Saúde Mental: 

a) Implantar a política da rede de Atenção Psicossocial no Estado, a partir das diretrizes do Ministério da Saúde estabelecidas pela Portaria Nº 3.088 de 23 de dezembro de 2011;
b) Com a proposta da política de redes, desenhar, implementar  e acompanhar a  rede de atenção psicossocial no  Estado,  através de   apoio institucional aos gestores  municipais, regionais e  a instituições privadas conveniadas com o SUS;
c) Suporte aos municípios para incentivar a implantação dos  dispositivos e pontos de atenção da rede articulados com os outros pontos da rede, através de análise de projetos dos municípios ou Região de saúde, visitas, reuniões, articulação entre os vários serviços e setores ,  vistorias e pareceres para implantação dos pontos de atenção;
d) Acompanhamento e avaliação dos pontos da rede de atenção psicossocial através de supervisões dos serviços in loco; em parceria com vigilância sanitária, controle e avaliação e auditoria;
e) Qualificação dos profissionais da rede de atenção psicossocial;
f) Articular com outros setores como Educação, Assistência Social, Ministério Público, Poder Judiciário, Segurança Pública e outros;
g) Ações para desinstitucionalização;
h) Coordenar e/ou participar de comissões, grupos, conselhos e outros  relacionados à área de atenção psicossocial: Grupo de desinstitucionalização, colegiado de coordenadores de saúde mental, Conselho Estadual de Entorpecentes - CONEN, Colegiado de Políticas de Atenção psicossocial e outros;
i) Suporte psicossocial às populações específicas como população indígena, hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico-HCTP, população idosa com transtornos mentais em Instituições de Longa Permanência para Idosos-ILPIs;
 

check Clique aqui para obter informações de interesse da área técnica.

check Procedimentos para construção de CAPS e UA

check Procedimentos para implantar serviços de Saúde Mental

check Caderno de Atenção Básica Saúde Mental n 34

check Devolutiva da RAPS MS - 17/09/2014

 

check Acesse aqui Saúde Mental no Portal do Ministério

 


Contato
Marly Denise Wuerges de Aquino
Fone: (48) 3212-1689
E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

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