Conteúdo (alt + 1) Menu Principal (alt + 2) Menu Direita (alt + 3) Inicio (alt + 5)   
 
     
 
 
 
 
 
 
     
 
 
Legislação Federal (CEA)

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências.
Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde, a organização e o fucionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências
Regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde.
 
 
Rua Esteves Júnior, 160 - Centro - CEP: 88.015-130 - Florianópolis - Fone: (48) 3664-9000
 
 
     
 
   
Design by windows vista forum and energiesparlampen