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Legislação Federal (CECISS)

Detecção do gene responsável pela resistência à polimixina mediada por plasmídeos (mcr-1) no Brasil.

Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise e dá outras providências.
Define os critérios para a organização da linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e institui incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico
Aprova os Protocolos Básicos de Segurança do Paciente
"Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências."
"Aprova os Protocolos de Segurança do Paciente"
Dispõe sobre os detergentes enzimáticos de uso restrito em estabelecimentos de assistência à saúde com indicação para limpeza de dispositivos médicos e dá outras providências.
Medidas de prevenção e controle de infecções por Enterobactérias Multirresistentes.
Institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP)
Dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços de endoscopia com via de acesso ao organismo por orifícios exclusivamente naturais.
Dispõe sobre a indicação de uso dos produtos saneantes na categoria "Esterilizante", para aplicação sob a forma de imersão, a indicação de uso de produtos saneantes atualmente categorizados como "Desinfetante Hospitalar para Artigos Semicríticos" e dá outras providências.
Altera a Resolução RDC nº. 02, de 25 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o gerenciamento de tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde.
"Dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências"
"Dispõe sobre as Boas Práticas de Funcionamento para as Unidades de Processamento de Roupas de Serviços de Saúde e dá outras providências"
Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde.
Publica o cronograma previsto no item 32.2.4.16 da Norma Regulamentadora nº 32 (NR 32) sobre o uso de materiais perfurocortantes com dispositivo de segurança.
Medidas para identificação, prevenção e controle de infecções relacionadas à assistência à saúde por microrganismos resistentes.
Dispõe sobre indicadores para avaliação de Unidades de Terapia Intensiva.
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para produtos com ação antimicrobiana utilizados em artigos críticos e semicríticos.
Dispõe sobre o gerenciamento de tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde.
Dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento de UTIs
Dispõe sobre o funcionamento de serviços que realizam processamento de produtos para saúde e dá outras providências. * Prazo de 30 dias a contar da data da publicação, para apresentação de críticas e sugestões relativas à proposta.
Orientações para o processamento de Equipamentos utilizados em Procedimentos Endoscópicos com acesso por Cavidades Naturais.
Infecções por Micobactérias de Crescimento Rápido: Fluxo de Notificações, Diagnósticos Clínicos, Microbiológico e Tratamento.
Dispõe sobre a fiscalização sanitária das condições de exercício de profissões e ocupações técnicas e auxiliares, relacionadas diretamente com a saúde.
Configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País.
Aprova diretrizes e normas para a prevenção e o controle das infecções hospitalares.
Estabelece critérios de classificação entre as diferentes Unidades de Tratamento Intensivo - UTI.
Aprova o regulamento técnico e seus anexos sobre os procedimentos de instalação de Unidade de Esterilização por Óxido de Etileno.
Aprova o Roteiro de Inspeção do Programa de Controle de Infecção Hospitalar.
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
tera a Resolução RDC nº 50 de 21/02/2002 que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e altera o Regulamento Técnico aprovado pela RDC nº 50 de 21/02/2002.
Institui o Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em âmbito hospitalar, define competências e cria a Rede Nacional de Hospitais de Referência para o referido Subsistema.
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
Aprova a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde, NR - 32.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração, validação e implantação de protocolos de re-processamento de produtos médicos.
Estabelece a lista de produtos médicos enquadrados como de uso único proibidos de ser re-processados.
Dispõe sobre o registro, rotulagem e re-processamento de produtos médicos.
Proíbe o uso de pastilhas contendo paraformaldeído ou formaldeído nos processos de desinfecção e esterilização.
Institui o Dia Nacional do Controle das Infecções Hospitalares.
Dispõe sobre a comprovação de eficácia de Esterilizantes e Desinfetantes Hospitalares para artigos semi-críticos frente às micobactérias Mycobacterium abscessus e Mycobacterium massiliense e dá outras providências.
Dispõe sobre as medidas para redução da ocorrência de infecções por Micobactérias de Crescimento Rápido - MCR em serviços de saúde.
 
 
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