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Deliberações

Aprova o Serviço de Telemedicina no Estado de Santa Catarina, por meio do Portal do Sistema de Telemedicina e Telessaúde (STT), como ferramenta tecnológica para acesso e laudo de exames eletrofisiológicos e de imagem à distância.

Aprova os Protocolos de Acesso a serem utilizados pela Atenção Primária à Saúde (APS), Estratégia Saúde da Família, Equipe Saúde Bucal e por todas as Centrais de Regulação Ambulatoriais do Estado de Santa Catarina. Protocolos - Deliberação 230/2016.

RETIFICADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2017, COM EXCLUSÃO DE 04 PROTOCOLOS DE OPME.

Baixar retificação da deliberação 230/2016

Aprova as Nomenclaturas das agendas de consultas e exames a serem adotadas por todas as Centrais de Regulação Ambulatoriais no Estado de Santa Catarina. PLANILHAS EM ANEXO.

ANEXO DELIBERAÇÃO 141 - 2016 - Nomenclaturas CONSULTAS FINAL_CIB

ANEXO DELIBERAÇÃO 141 - 2016 - Nomenclaturas EXAMES FINAL_CIB

OS Códigos que não estão descritos na tabela estão aguardando a liberação pelo Ministério da Saúde.

Aprova a utilização da Teleconsultoria pela Central Estadual de Regulação Ambulatorial (CERA), em que previamente ao encaminhamento ambulatorial para a especialidade, seja realizada de forma compulsória à teleconsultoria clínica.

Regulamenta o processo de agendamento de consultas e exames especializados através do Sistema Nacional de Regulação – SISREG em Santa Catarina.

ANEXO DELIBERAÇÃO - 047-2016-DIRETRIZES PARA OPERACIONALIZAÇÃO DAS CR AMBULATORIAIS

Aprova a criação da Câmara Técnica de Regulação, vinculada a Comissão Intergestores Bipartite no âmbito do Estado de Santa Catarina. Altera a Deliberação 370/2013, mantendo somente o Art. 1º daquela Deliberação.

Aprova o Projeto Ambulatório Virtual da Gastropediatria do Hospital Infantil Joana de
Gusmão (HIJG).
Anexo

Aprova a utilização do Telediagnóstico em Dermatologia para classificação de risco e regulação dos pacientes que estão ou serão inseridos na fila de espera, para a especialidade Dermatologia, no sistema SISREG administrado pela Central     Estadual de Regulação de Consultas e Exames (CER/GECOR/SUR).

Estabelece que, a partir do funcionamento das Centrais de Regulação Macrorregionais de Internações Hospitalares no Estado de Santa Catarina será disponibilizada faixa numérica de AIH’s, a partir da cota dos 7%, para serem cadastradas no sistema SISREG, viabilizando a regulação das solicitações de internações hospitalares e a imediata garantia da AIH para a unidade solicitante.
Aprova a alteração do escopo estabelecido para organização das Centrais de Regulação Macrorregionais nos Capítulos 3 e 6 do Plano Estadual de Organização das Centrais de Regulação, anexo à Deliberação nº 40/CIB de 21 de fevereiro de 2013.

Aprova o Plano de Organização das Centrais de Regulação para o Estado de Santa Catarina. O Plano foi aprovado com a exclusão de dois Capítulos - Custeio e Impacto financeiro. Estes dois Capítulos serão adequados de acordo com a pactuação na reunião de 21 de fevereiro de 2013.

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